Entrevista para Revista Crescer – Dra. Gislayne Souza de Nieto
1■■ É uma iniciativa que pode, de fato, proteger os bebês?
Sim. A identificação digital precoce é uma medida de segurança e proteção da infância. Ao
permitir a emissão do RG com biometria ainda na maternidade, reduz-se o risco de troca de
recém-nascidos, sequestros, tráfico infantil e erros administrativos. Cria-se um vínculo único e
permanente entre a criança e sua identidade civil, favorecendo o acesso a serviços de saúde,
educação e benefícios sociais. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), toda ação
que fortalece a proteção da criança deve ser valorizada como parte do cuidado integral desde
nascimento.
2■■ As crianças têm digitais formadas desde o nascimento?
Sim. As impressões digitais se formam ainda durante a vida intrauterina, por volta da 24ª
semana de gestação, e permanecem inalteradas ao longo da vida. Entretanto, a coleta
biométrica neonatal exige tecnologia de alta resolução e profissionais treinados, pois as linhas
digitais são muito finas e a pele é delicada. A descamação natural dos primeiros dias pode
dificultar a leitura, mas os avanços tecnológicos têm tornado o processo cada vez mais preciso.
3■■ Qual é a importância de a criança já sair da maternidade com a
biometria?
A emissão da identidade digital na maternidade é um avanço em cidadania e segurança.
Permite que o bebê tenha registro único e integrado desde o nascimento, conectando dados da
Declaração de Nascido Vivo (DNV) ao registro civil e à identidade. Isso evita duplicidade de
registros, facilita o acesso a políticas públicas e reforça o compromisso do país com a proteção
integral da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
4■■ Estados brasileiros com iniciativas de biometria neonatal
• Paraná – Projeto Bebê ID em expansão para maternidades públicas.
• Mato Grosso – Mais de 10.000 registros biométricos infantis desde 2021.
• Goiás – Implantação desde 2024 em maternidades públicas.
• São Paulo – Projeto piloto com identificação civil de recém-nascidos.
• Piauí – Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria
maternidades.
• Outros estados em fase de adoção: Rio Grande do Sul, Paraíba e Sergipe.
■ Referências Bibliográficas
• Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Saúde. Biometria de recém-nascidos – CNJ,
2018.
• Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). #MenosTelas #MaisSaúde – Atualização 2024.
• Valid. Identificação biométrica neonatal: tecnologia e cidadania digital. 2025.
• Saggese et al. Biometric recognition of newborns and young children for healthcare. PMC,
2019.
• Kalisky et al. Biometric recognition of newborns and young children. Scientific Reports, 2022.
• Southier et al. High-resolution longitudinal neonatal fingerprint database in Brazil. arXiv,
2025.
• Infant.ID e InterID. Neonatal biometric identification advances in Brazil. 2025.
Mensagem final: Toda iniciativa que garanta segurança, cidadania e rastreabilidade ética para nossos recém-nascidos é um avanço importante. A identidade digital no nascimento é umaextensão natural do cuidado que começa na maternidade – proteger a vida, o nome e o futuro da criança
O Piauí vai ampliar a Identificação Neonatal para todas as maternidades da rede estadual até o fim de 2025.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria da Segurança Pública por meio do Instituto de Cidadania Digital, garante que todos os bebês tenham sua biometria coletada e vinculada à da mãe ou responsável legal — medida essencial para evitar trocas e subtrações de recém-nascidos em hospitais.
A tecnologia, que já está em funcionamento na Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina, fortalece o controle de nascimentos, previne fraudes e assegura cidadania desde
Biometric recognition of newborns and young children for vaccinations and health care: a non-randomized prospective clinical trial
Abstract
Although universal biometrics have been broadly called for, and there are many validated technologies to recognize adults, these technologies have been ineffective in newborns and young children. The present work describes the development and clinical testing of a fingerprint capture system for longitudinal biometric recognition of newborns and young children to support vaccination and clinical follow-up. The reader consists of a high-resolution monochromatic imaging system with an ergonomic industrial design to comfortably support and align infant fingers for imaging without a platen. This imaging approach without a platen, also called free-space imaging, reduces fingerprint distortion and ensures a more consistent finger placement. This system was tested in a newborn ward and immunization clinic at an urban hospital in Baja, California, Mexico, from 2017 to 2019. Nearly five hundred children were enrolled and followed for up to 24 months. With a protocol of imaging all ten fingers, the failure to enroll (FTE) rate was < 1% when acquiring at least two fingers for all ages and < 2% when enrolling at least four fingers. The verification (1:1) true accept rate (TAR) was 77% for newborns enrolled at ≤ 3 days of age and 96% for those enrolled at ≥ 4 days of age, both at a time gap of 15-30 days after enrollment at a false accept rate (FAR) of 0.1%. Using the top-ranked match score, the identification rate (1:many) was 86% for the ≤ 3 days enrollment age and 97% for age ≥ 4 days for a single finger at 15-30 days after enrollment. The enrollment protocol and the frequency of updating will increase for infants compared to adults. However, these data suggest that a high-resolution, free space imaging technique may fill the final gap for universal biometrics across all populations called for by the United Nations Sustainable Development Goal
The biometric device and example…
Avanços na identificação biométrica neonatal no Brasil 2025
A biometria neonatal já é uma realidade no Brasil. Uma tecnologia desenvolvida no país permite a identificação biométrica de recém-nascidos ainda na sala de parto, estabelecendo simultaneamente um vínculo inquestionável entre o bebê e a mãe. Essa solução — capaz de prevenir trocas e sequestros de bebês, garantindo a cidadania desde a primeira hora de vida — é fruto de pesquisas realizadas desde 2013 pela empresa paranaense INFANT.ID™. A tecnologia coloca o Brasil na vanguarda da identificação neonatal e já conquistou espaço no mercado internacional. Atualmente, seu uso está aprovado em seis estados brasileiros — Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe e São Paulo — além de países como Venezuela e Arábia Saudita. A inovação também está em processo de aprovação no Uruguai e no Peru.
A biometria é um dos métodos de identificação mais seguros, pois cada impressão digital é única. Por esse motivo, é utilizada em importantes documentos de identificação e serve como ferramenta crucial na resolução de crimes. Crianças estão entre as principais vítimas de sequestro, tráfico internacional para exploração sexual e adoção ilegal. No Brasil, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) indicam que 2.169 crianças desapareceram em 2022, uma média de seis casos por dia. O problema se estende a outros países também. Segundo o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC), em 2023, os Estados Unidos registraram 356.908 casos de crianças desaparecidas. O Canadá registrou mais de 34.000 casos, enquanto a França ultrapassou 40.000 e a Alemanha chegou a 94.000.
“A biometria garante o primeiro passo do recém-nascido rumo à cidadania, proporcionando maior segurança para a família durante e após o parto. Nossa missão é contribuir para a segurança de crianças em todo o mundo. A plataforma biométrica da INFANT.ID™ captura impressões digitais de alta definição de crianças de 0 a 5 anos. Ela opera em conformidade com os padrões internacionais de interoperabilidade, permitindo a integração com sistemas globais de registro civil”, afirma Thais Akiyama, CEO da INFANT.ID™.
Além da prevenção da criminalidade, a identificação biométrica neonatal facilita o acesso das crianças a documentos oficiais e serviços públicos. No Mato Grosso, onde a tecnologia foi implementada em 2021, mais de 10.000 crianças já foram cadastradas. A Assembleia Legislativa do estado integrou a biometria infantil ao sistema de identificação civil, garantindo que crianças de 0 a 5 anos tenham um documento oficial e acesso a benefícios sociais. Em Goiás, a tecnologia começou a ser implementada no final de 2024, com a instalação de leitores biométricos em 30 maternidades públicas.
O design ergonômico do scanner permite que um único operador realize a coleta de dados, mesmo em cenários desafiadores, como quando um recém-nascido prematuro precisa permanecer em uma incubadora. Além disso, todas as partes do equipamento são fáceis de higienizar, eliminando qualquer risco de contaminação no ambiente hospitalar.
O leitor biométrico utilizado pelo INFANT.ID™ possui certificação do FBI (Federal Bureau of Investigation) e do NIST (National Institute of Standards and Technology). Além disso, foi patenteado nos Estados Unidos em 2024 pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO).
Um direito garantido por lei, mas raramente aplicado.
O que muitas pessoas desconhecem é que a biometria neonatal é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 1990, visando assegurar a identificação e a proteção dos recém-nascidos brasileiros. Em 2018, a Portaria nº 248 do Ministério da Saúde tornou obrigatória a vinculação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ao registro biométrico tanto do recém-nascido quanto da mãe.
“Apesar da legislação existente, muitos hospitais têm enfrentado desafios na implementação da biometria neonatal devido à falta de um sistema eficiente de coleta de dados. Até recentemente, as poucas instituições que realizavam a identificação utilizavam tinta para carimbar as extremidades dos bebês em papel — um método impreciso e sem validade para identificação oficial”, explica o CEO da INFANT.ID™.
A solução da INFANT.ID™ muda esse cenário ao oferecer um sistema digital que coleta impressões digitais, palmares e plantares de recém-nascidos. Desenvolvida ao longo de mais de uma década de pesquisa, a tecnologia permite a identificação biométrica diretamente na sala de parto.
Bebê ID: Paraná amplia projeto de biometria neonatal para todas as maternidades públicas27/05/2025 – 10:28
Site da Secretaria de saúde do estado do Paraná
Com o objetivo de ampliar o sistema de proteção de crianças e mães paranaenses, o Governo do Paraná vai garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado. O projeto Bebê ID foi anunciado nesta segunda-feira (26), com a assinatura do termo de cooperação técnica pelo vice-governador Darci Piana.
“Mais uma vez o Paraná larga na frente, com uma solução inovadora para dar mais segurança e dignidade às famílias do nosso Estado. De agora em diante, as nossas crianças sairão do hospital já identificadas e protegidas. É mais uma medida pioneira que o Paraná desenvolve e que servirá de exemplo para o restante do Brasil”, afirmou Darci Piana.
O Bebê ID é uma iniciativa vinculada ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, do Tribunal de Justiça do Paraná, que visa assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças.
“Esta é uma medida que ajuda a combater casos como trocas de bebês e sequestros, por exemplo. O Paraná está usando da tecnologia para evitar situações como estas, que chocam a sociedade. É o Estado mostrando o respeito que tem à vida, desde o início”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
A medida será implementada nas 77 maternidades públicas do Estado, beneficiando recém-nascidos, crianças de 0 a 5 anos e suas mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná.
“Este é um projeto que envolve uma série de órgãos, fruto do esforço de muitas pessoas, que representa um passo enorme na segurança do Paraná e na proteção de suas famílias”, disse o secretário de Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.
SEGURANÇA – Antes da expansão, o projeto foi testado entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Nesse período, foram coletadas cerca de 240 amostras biomédicas por mês, o que resultou em uma coleta total de 5 mil digitais de neonatos e mães. O piloto confirmou a viabilidade técnica da solução e resultou na criação de um protocolo específico de aplicação em maternidades.
A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso à cidadania e fortalecer políticas públicas integradas nas áreas da saúde, justiça e segurança. Além disso, fortalece a rede de proteção e agiliza as investigações em casos de sequestro, desaparecimento, adoção ilegal e tráfico de pessoas.
“É um projeto inédito, com foco em prevenir principalmente a troca de bebês, mas não apenas isso. São dados importantes que, se bem captados desde o início, podem ajudar também na localização de qualquer criança, caso haja um desaparecimento no futuro”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto.
O projeto é resultado da atuação conjunta de instituições como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju); da Secretaria da Saúde (Sesa), encarregada da coleta biométrica nas maternidades; e da Secretaria de Inovação (Seia), que apoia tecnicamente e financeiramente a iniciativa, com suporte tecnológico da Celepar.
O Bebê ID inclui, ainda, crianças matriculadas na rede pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, promovendo um amplo mapeamento da identificação civil.
“Quando uma pessoa tem o registro civil, ela se torna visível perante a sociedade. O Bebê ID é uma derivação de uma série de programas que visavam a identificação de crianças e adolescentes que chegam, agora, a uma nova fase”, afirmou a presidente do TJPR, Lídia Maejima.
A desembargadora, inclusive, foi a idealizadora de uma das primeiras políticas públicas conduzidas no Paraná nesta área, com o projeto Impressão Digital, criado em 1990 no TJPR, com foco no combate à falsificação de documentos. Nas décadas seguintes, o projeto evoluiu para o programa Criança e Adolescente Protegidos, que passou a garantir o direito à identidade por jovens em situação de vulnerabilidade.
Desde então, o programa já emitiu mais de 611 mil carteiras de identidade, atendendo mais da metade do público infantil e adolescente do Paraná com biometria oficial, consolidando o Estado como referência nacional em políticas públicas de proteção à infância.
INOVAÇÃO – A tecnologia utilizada para o Bebê ID foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e é capaz de capturar impressões digitais palmares e plantares dos recém-nascidos com alta resolução (mais de 5.000 dpi), antes da alta hospitalar de forma confortável, rápida e segura.
O scanner biométrico utilizado para o registro da biometria possui certificação do FBI e, também, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Os dados são criptografados e enviados para o Instituto de Identificação do Paraná, o que atende a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações coletadas ficam à disposição exclusivamente do poder público para fins de investigação, identificação, confecção de documentos e monitoramento de fronteiras.
Brasil apresenta avanços em registro civil e identidade digital em encontro regional na América Latina site do GOV.com
Representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacaram ações para erradicação do sub-registro, ampliação da documentação básica e uso de tecnologias para inclusão social
Brasil reforçou seu compromisso com o direito à identidade e a modernização do registro civil durante o XXII Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidade e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), realizado entre os dias 1º e 3 de outubro de 2025, em San Salvador, El Salvador. O evento é o principal espaço de diálogo e cooperação entre instituições de registro civil da América Latina e do Caribe.
A delegação brasileira foi representada pela coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Vieira Brasileiro, e pela coordenadora de Apoio, Letícia Chahaira, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que participaram de mesas temáticas e da 22ª Assembleia Geral do Conselho.
Com o tema “Deixe sua marca: transformando a identidade e a identificação na região”, o encontro reuniu autoridades, especialistas e organismos internacionais para debater estratégias de digitalização, preservação e modernização dos registros civis, identidade digital, uso de inteligência artificial, prevenção de fraudes, tecnologias emergentes, articulação com sistemas de saúde pública, erradicação da apatridia e registro de pessoas no exterior.
Os debates ocorreram nos dias 1º e 2 de outubro e foram seguidos da Assembleia Geral, no dia 3, quando os países membros compartilharam os avanços dos seis grupos de trabalho e alinharam ações com parceiros estratégicos, como Banco Mundial, Organização dos Estados Americanos (OEA), Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Na Mesa 4, que levou o tema “El Registro Civil y las informaciones de salud pública: estrategias de coordinación y retos pendientes”, Tula Brasileiro destacou que, embora o Brasil tenha erradicado o sub-registro civil de nascimento, ainda há desafios para universalizar o acesso à documentação básica. “Há desafios geográficos, econômicos e culturais, principalmente na região Norte do país. Por isso, criamos o Projeto Erradica 65, que busca estabelecer estratégias de articulação junto aos 65 municípios brasileiros que, de acordo com o Censo do IBGE (2022), possuem 5% ou mais de crianças de 0 a 5 anos sem registro civil de nascimento em cartório. Localizar e documentar o contingente de 19.325 crianças brasileiras é o desafio. Dessa forma, busca-se fortalecer o alcance da META 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirmou.
As representantes brasileiras apresentaram os avanços na implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único e já ultrapassa 35 milhões de emissões. Também relataram a tramitação do Projeto de Lei nº 3056/2011, que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de cartórios em maternidades, alterando a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) para ampliar o acesso à certidão de nascimento. Explicaram ainda que o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) também adota o CPF como identificador único no Sistema Único de Saúde (SUS) e que o Sistema de Informações de Registro Civil já contabiliza 70 milhões de registros acessados por diferentes órgãos públicos.
TECNOLOGIA
Letícia Chahaira ressaltou a importância da atuação do MDHC diante dos avanços tecnológicos. “Com o crescimento da condicionalidade digital para acesso a serviços, benefícios e programas sociais, é essencial garantir que o público em situação de vulnerabilidade social não tenha seus direitos restringidos, como ocorreu no contexto pandêmico. É preciso assegurar que a inovação não reproduza exclusões, especialmente entre povos indígenas, população em situação de rua e outros grupos prioritários”, ponderou.
Tula Brasileiro também destacou a relevância do processo de retificação de certidões de óbito de cidadãos desaparecidos, perseguidos e mortos durante a ditadura militar brasileira. “Novas vidas e sociedades são inauguradas com novos documentos que espelham a verdade. Essas ações resultam da parceria entre CNJ, ARPEN e nosso Ministério”, afirmou.
A participação brasileira incluiu ainda articulação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A representante do instituto, Cíntia Simões Agostinho, apresentou a metodologia de pesquisa sobre o Registro Civil e o pareamento de bases de dados, contextualizando a série histórica dos índices de sub-registro no país.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, ressaltou a importância da presença do Brasil no encontro. “A agenda de registro civil é estratégica para a efetivação de direitos. A integração entre saúde, identidade e inovação tecnológica é fundamental para garantir o acesso universal à documentação básica, elemento estruturante da cidadania.”
O CONSELHO
O CLARCIEV reúne instituições de registro civil, identidade e estatísticas vitais de toda a América Latina e do Caribe, com a missão de promover o intercâmbio de experiências e fortalecer os sistemas de registro por meio da cooperação regional. A presença do Brasil reforça o compromisso com a articulação internacional em torno do direito à identidade e da modernização institucional, ampliando o diálogo com países da região e organismos multilaterais para aprimorar políticas públicas e garantir a documentação civil de toda a populaçã